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O que é a ICP-Brasil?

Criado: Quinta, 24 de Setembro de 2015, 15h28 | Publicado: Quinta, 24 de Setembro de 2015, 15h28 | Última atualização em Sexta, 02 de Outubro de 2015, 11h47 | Acessos: 126

A ICP- Brasil – Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira é uma cadeia hierárquica e de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para seus titulares: pessoas físicas, jurídicas e equipamentos.

Hierarquia da ICP-Brasil

 

  ICP BrasilA AC Raiz, Autoridade Certificadora Raiz é a primeira autoridade da cadeia de certificação brasileira, assina digitalmente os certificados das Autoridades Certificadoras de primeiro nível, que por sua vez assinam os de segundo nível.

 

 AC e AR

As Autoridades Certificadoras são responsáveis pelos certificados emitidos pelas Autoridades de Registro – unidades que fazem o atendimento direto aos titulares dos certificados digitais no momento da validação presencial dos mesmos.

ITI

O ITI, Instituto Nacional de Tecnologia da Informação é uma autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, cujo objetivo é manter a ICP Brasil e sua AC Raiz desde a publicação da Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001.

O ITI segue regras de funcionamento estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP Brasil, cujos membros são nomeados pelo Presidente da República, entre representantes dos poderes da República, bem como, de segmentos da sociedade e da academia, como forma de dar estabilidade, transparência e confiabilidade ao sistema.

Comitê Gestor da ICP Brasil

O Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP Brasil tem como função atuar na formulação e controle da execução das políticas públicas relacionadas à Infraestrutura de Chaves inclusive nos aspectos de normatização e nos procedimentos administrativos, técnicos, jurídicos e de segurança, que formam a cadeia de confiança da ICP-Brasil.

Foi instituído pela Medida Provisória nº 2.200-2 e regulamentado pelo Decreto nº. 6.605, de 14 de Outubro de 2008, exerce a função de autoridade gestora de políticas da referida Infraestrutura, vinculado à Casa Civil da Presidência da República.

Fonte: CRYPTO ID

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